Redução da maioridade penal: existe lado certo?

Provavelmente, o assunto mais comentado no Brasil atualmente é a redução da maioridade penal: existem pessoas que são a favor (que de acordo com pesquisas, representam 87% da população), pessoas que são contra (11%) e as que não sabem ou preferem ficar caladas (1%). Neste post, vamos tentar esclarecer isso.

O projeto de lei apresentado há 22 anos por Benedito Domingos (PP-DF) propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No caso, ocorreria uma mudança no artigo 228 da Constituição Federal, que diz: "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial".

Se a redução for aprovada, o artigo passaria a ser: "São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial".

Inimputáveis- pessoas que não podem ser punidas

Benedito Domingos

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), adolescentes menores de 18 anos que praticam algum ato infracional podem ter desde advertência e prestação de serviços até internação em estabelecimento educacional, como uma medida privativa da liberdade. De acordo com o estatuto, a internação deve ocorrer somente em casos considerados violentos ou que apresentam grave ameaça, quando há uma "recaída" de infrações ou em caso de descumprimento de medida socioeducativa anterior. A internação não pode durar mais de três anos e a liberação é obrigatória aos 21 anos de idade.

Na tabela abaixo, trazemos alguns dos argumentos a favor e contra a redução:

(Votação feita no site "Época")

No dia 13 de abril de 2015, a Presidente da República Dilma Rousseff publicou um texto no Facebook em que se diz contrária à redução:

Abaixo trazemos um vídeo do programa "Profissão Repórter" da Rede Globo sobre o assunto:

Fontes:

18 Razões (link aqui)

Âmbito Jurídico (link aqui)

Câmara dos Deputados (link aqui)

Gazeta do Povo (link aqui)