Terceirização: você sabe o que isso significa?

A lei 4330/2004 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 8 de abril de 2015, regulamentando os contratos de terceirização.

O que é?

Uma empresa contrata um trabalhador para prestar seus serviços a uma segunda empresa, que se beneficia da mão-de-obra sem criar vínculo com o trabalhador, pelo fato da empresa contratante ser colocada entre ambos, que é o fato que gera um certo espanto nas pessoas.

O que pode ser terceirizado?
Atualmente, só é permitido terceirizar atividades-meio, ou seja, funcionários responsáveis pela limpeza, recepção, telefonia, segurança e informática, por exemplo. Sendo assim, uma montadora não pode terceirizar serviços de metalurgia, em bancos, os bancários, por serem atividades-fim. Se você não entendeu muito bem o que são atividades-fim e atividades-meio, esta tabela pode ajudar:

Qual o motivo de tanta polêmica?

O projeto de lei envolve quatro principais polêmicas, que é o que têm causado protestos de centrais sindicais: 

-A abrangência tanto para atividades-meio quanto para atividades-fim;
-As obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada e a contratante ter apenas o dever de fiscalizar;
-A representatividade sindical, que passa a ser da empresa contratada;
-A terceirização no serviço público;

Por outro lado, os empresários defendem a nova lei e acreditam que irá aumentar a formalização e criará novas vagas de trabalho.

Fontes:

G1 (link aqui)

Dicionário informal (link aqui)

Imagem (disponível aqui)

Gráficos (disponíveis aqui)