O que faz um deputado estadual

O deputado estadual é o representante do povo nas Assembleias Legislativas, eleito para um mandato de quatro anos. Sua função principal é legislar, ou seja, fazer as leis dos estados, de acordo com o que está definido na Constituição Federal.

Os deputados estaduais são eleitos pelo chamado “voto proporcional”, onde o eleitor vota no candidato e, na apuração, o total de votos obtidos por cada partido (somando os votos de legenda e os votos dos candidatos da legenda) determinam quantas vagas a sigla terá na Câmara. Vão ocupar essas vagas os candidatos mais votados dentro daquele partido.

Para o cálculo do número de parlamentares das Assembleias Legislativas, o artigo 27 da Constituição declara:

 “O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. ”

Quer dizer, nos estados com até 12 deputados federais, o cálculo é direto: multiplica-se o número de deputados federais por três e tem-se o número de vagas à Assembleia Legislativa; Depois disso (isto é, nos estados com mais de 12 deputados federais), cada deputado federal equivale a um estadual.

O salário não pode ser superior a 75% do de deputados federais, ou seja, não pode ultrapassar R$ 20.042,34. Mas os deputados têm direito a verba de gabinete para contratar assessores e também verba indenizatória, para reembolsar despesas como combustível, selos, materiais gráficos, locação de imóveis e outros. Essas verbas variam de estado para estado, e os gastos devem ser comprovados e justificados.

O que faz um deputado estadual:

- propõe leis

- aprova leis

- institui tributos estaduais

- julga contas do governo estadual

- fiscaliza a administração no estado

- fixa o salário do governador

- decide salário do vice-governador

- aprova os salários do deputado estadual

- institui salários e organiza várias instituições, como Polícia Civil, Ministério Público e outros

- investiga ilícitos da administração

- instala CPIs

- recebe denúncia por crime de responsabilidade contra o governador

Fontes: G1 (link aqui)

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            Maurício Romão (link aqui)