sexta-feira, 14 de agosto de 2015

O que faz um deputado federal

Eleito para um mandato de quatro anos, o deputado federal é o representante do povo no Legislativo. Na Câmara, cada estado terá uma quantidade de deputados mais ou menos proporcional à sua respectiva população, sendo no mínimo 8 e no máximo 70, em um total de 513 parlamentares.


Os deputados são eleitos por um modelo conhecido como "sistema proporcional com lista aberta". Funciona assim: permite-se ao eleitor votar num candidato ou num partido. Na apuração, o total de votos obtidos por cada partido vão determinar quantas vagas a sigla terá na Câmara. Vão ocupar essas vagas os candidatos mais votados dentro daquele partido.

Atualmente, cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 26.723,13; tem direito a auxílio-moradia mensal de até R$ 3.000,00 (caso não ocupe apartamento funcional em área nobre de Brasília); direito a reembolso com despesas de saúde; cota mensal que varia de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50 (dependendo do estado de origem) para gastos de escritório político, alimentação, hospedagem fora do Distrito Federal, combustível, consultorias técnicas, segurança, divulgação de atividades, telefone, assinatura de jornais e revistas e passagens aéreas; além de R$ 78.000,00 para contratar até 25 funcionários escolhidos livremente, sem necessidade de concurso público, para seu gabinete.

O que faz um deputado federal:
·         Propõe e modifica leis
·         Aprova e discute leis
·         Fiscaliza o governo com o Tribunal de Contas da União, que avalia como o dinheiro público é gasto no governo
·         Investiga denúncias nas CPIs
·         Autoriza a abertura de processos contra o presidente da Republica
·         Propõe emendas parlamentares e aprova o Orçamento da União (lei que lista despeças dos federais)


·         Cobrar prestações de contas do presidente da Republica 

Número de deputados por partido na Câmara 
    Fontes: Câmara (link aqui e aqui)
                 G1 (link aqui)
                 Em (link aqui)
                 





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