Eleito para um mandato de quatro anos, o deputado
federal é o representante do povo no Legislativo. Na Câmara, cada estado terá
uma quantidade de deputados mais ou menos proporcional à sua respectiva população,
sendo no mínimo 8 e no máximo 70, em um total de 513 parlamentares.
Os deputados são eleitos por um modelo conhecido
como "sistema proporcional com lista aberta". Funciona assim:
permite-se ao eleitor votar num candidato ou num partido. Na apuração, o total
de votos obtidos por cada partido vão determinar quantas vagas a sigla terá na
Câmara. Vão ocupar essas vagas os candidatos mais votados dentro daquele
partido.
Atualmente, cada deputado federal recebe um salário
bruto de R$ 26.723,13; tem direito a auxílio-moradia mensal de até R$ 3.000,00
(caso não ocupe apartamento funcional em área nobre de Brasília); direito a
reembolso com despesas de saúde; cota mensal que varia de R$ 23.033,13 a R$
34.258,50 (dependendo do estado de origem) para gastos de escritório político,
alimentação, hospedagem fora do Distrito Federal, combustível, consultorias
técnicas, segurança, divulgação de atividades, telefone, assinatura de jornais
e revistas e passagens aéreas; além de R$ 78.000,00 para contratar até 25
funcionários escolhidos livremente, sem necessidade de concurso público, para
seu gabinete.
O que faz um deputado federal:
·
Propõe
e modifica leis
·
Aprova
e discute leis
·
Fiscaliza
o governo com o Tribunal de Contas da União, que avalia como o dinheiro público
é gasto no governo
·
Investiga
denúncias nas CPIs
·
Autoriza
a abertura de processos contra o presidente da Republica
·
Propõe
emendas parlamentares e aprova o Orçamento da União (lei que lista despeças dos
federais)
·
Cobrar
prestações de contas do presidente da Republica
Número de deputados por partido na Câmara |
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